Câmara de Louveira derruba veto do prefeito e mantém projeto que impede condenados por violência contra a mulher de ocupar cargos públicos

A Câmara Municipal de Louveira derrubou, por 7 votos a 5, o veto do prefeito ao projeto de lei que impede a contratação, nomeação ou manutenção em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pelos vereadores, mas foi vetado pelo prefeito. Na sessão da última segunda-feira (17), o veto foi colocado em votação e acabou rejeitado pela maioria da Câmara.

Dos 12 vereadores que participaram da votação, sete votaram pela derrubada do veto, enquanto cinco votaram pela sua manutenção.

Votaram a favor da manutenção do veto, acompanhando a decisão do prefeito, os vereadores Nildo Redenção (PSD), Edvan Tabajara (PSD), Fábio Brito (PRD), Gilberto Piska (MDB) e Hélhinho (PL).

Os outros sete vereadores votaram contra o veto e, portanto, pela manutenção do projeto aprovado pela Câmara.

O que prevê o projeto

O projeto dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município de Louveira.

A proposta estabelece uma restrição para que pessoas condenadas por esse tipo de crime não possam ocupar determinados cargos públicos previstos na legislação.

O texto não trata de pessoas apenas acusadas ou denunciadas. A medida se refere especificamente a pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

Próximos passos

Com a derrubada do veto, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo, incluindo a promulgação e a publicação oficial.

Somente após esses procedimentos será possível confirmar quando a nova regra entrará efetivamente em vigor.