Levou multa de trânsito em Campinas e não pagou? Cobrança será enviada para protesto
Campinas irá protestar multas de trânsito não pagas (imagem criada pela redação através de IA)
Campinas anunciou que irá protestar as dívidas de multas de trânsito, a partir de 1º de janeiro de 2024. Infratores de outras cidades que acumulam 28,9 mil infrações não pagas de 2019, totalizando R$ 7,3 milhões, serão os primeiros impactados por essa medida. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) estabeleceu um convênio com cartórios para efetuar o protesto, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e atendendo ao Ministério Público (MP-SP), visando ações concretas para recuperar dívidas antigas.
Para facilitar a regularização, a Emdec oferecerá o parcelamento das multas pela internet, aceitando pagamento com cartão de crédito. A medida visa evitar ações judiciais e agilizar a regularização direta no cartório, sem a necessidade de um advogado, seguindo o exemplo implementado no Rio de Janeiro desde 2019.
O levantamento revela que cerca de 27.714 pessoas e empresas deixaram de pagar multas de trânsito de 2019, totalizando uma dívida de R$ 16,9 milhões. Entre os infratores, 199 têm dívidas acima de R$ 5 mil, e um único motorista acumula uma dívida superior a R$ 100 mil.
Além dos infratores de outras cidades, os motoristas inadimplentes de Campinas também serão alvo de ações de protesto, somando 35.704 multas não pagas, totalizando R$ 9.548.914,37. A Emdec salienta que o valor não quitado pelos infratores em 2019 seria suficiente para custear a sinalização de aproximadamente 50 bairros médios em Campinas, incluindo sinalização de solo, placas e acessibilidade.
Para regularizar as dívidas, os infratores podem acessar o site da Emdec na seção “Parcelamento on-line de multas”, onde é possível quitar o débito à vista ou parcelar em até 18 vezes no cartão de crédito, com a inclusão de novas operadoras para oferecer taxas de parcelamento mais vantajosas. Esta iniciativa busca evitar protestos em cartório, proporcionando aos motoristas uma oportunidade de regularizar suas pendências de forma mais acessível e ágil.