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Louveira pode perder milhões com Reforma Tributária: a cidade está se preparando para isso?

Louveira pode perder milhões com Reforma Tributária: a cidade está se preparando para isso?

Louveira pode perder milhões com Reforma Tributária (imagem ilustrativa criada por iarts.com.br)

Município entre os mais ricos do país em PIB per capita corre risco de ver arrecadação despencar se não se preparar

A Reforma Tributária representa um dos maiores desafios para o futuro financeiro de Louveira. Com um PIB per capita de R$ 388.732,46 em 2023 – 8ª posição nacional -, o município construiu sua prosperidade baseado em um modelo tributário que está prestes a mudar radicalmente.

A mudança afeta diretamente a cidade por uma razão clara: atualmente, os impostos são cobrados na origem, onde os bens são produzidos. Isso favorece municípios com polos industriais. Com a reforma em vigor, a cobrança passa a ocorrer no destino, onde o consumo acontece – beneficiando municípios mais populosos e com comércio mais desenvolvido.

Para entender a dimensão do problema, basta observar os números nacionais. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com dados da Receita Federal de 2024, os 100 municípios com maior arrecadação no Brasil concentram 77,6% do total recolhido no país, embora abriguem apenas 36,4% da população. Esses municípios arrecadaram mais de R$ 1,9 trilhão no ano, tendo como liderança o estado de São Paulo, que recolheu sozinho R$ 581,2 bilhões – 23,1% de toda a arrecadação nacional.

Essa concentração existe justamente porque as regras atuais favorecem onde se produz. E é exatamente isso que vai mudar.

A situação de Louveira com a Reforma Tributária

Com população de pouco mais de 51 mil habitantes e um PIB total de aproximadamente R$ 19,7 bilhões em 2024, Louveira construiu sua força econômica baseada em indústrias e centros logísticos estrategicamente localizados entre Campinas e Jundiaí. A cidade registrou uma receita total de R$ 432,2 milhões em 2020, e a previsão orçamentária para 2025 chegou a quase R$ 700 milhões.

Segundo o IBPT, municípios que, mesmo com menor população, ainda registram arrecadação muito elevada por conta da concentração de indústrias e serviços são justamente os que mais sofrerão impacto. Louveira se encaixa exatamente nesse perfil.

Dados do IBGE mostram que 61,1% do PIB de Louveira vem dos serviços e 36,6% da indústria – setores que, em grande parte, produzem para mercados externos ao município. A cidade abriga grandes empresas multinacionais como Procter & Gamble e Unilever, mas seus produtos são consumidos em todo o país.

Com a reforma, os tributos dessas produções migrarão para onde os produtos são vendidos, esvaziando a arrecadação local.

A mudança de paradigma

A forte concentração de arrecadação no Sul e no Sudeste se explica principalmente pela maior presença de atividades industriais e comerciais nessas regiões. A diferença é que cidades maiores têm mais alternativas. Louveira, por ser pequena e ter comércio limitado, não consegue compensar a perda com consumo local. Enquanto um município populoso pode reter boa parte da arrecadação através das compras de seus moradores, Louveira exporta riqueza e internamente consome pouco – o pior cenário possível na nova configuração tributária.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que alterações no texto da Reforma podem causar perdas de até R$ 40 bilhões anuais aos municípios brasileiros. O problema está na forma como as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão calculadas, utilizando como base a arrecadação média de ICMS e ISS entre 2019 e 2026.

Impactos que a Reforma Tributária pode causar em Louveira

O que isso significa para quem vive em Louveira? A cidade se destacou nos últimos anos por investimentos robustos em infraestrutura, saúde e educação. Foi eleita Louveira como a melhor cidade do Brasil para se viver segundo o Índice FIRJAN (IFDM) referente ao ano de 2023, destacando-se também como a 2ª melhor do país em Bem-Estar pelo IPS em 2024, além do reconhecimento nacional em Infraestrutura e Mobilidade Urbana pelo Prêmio Band Cidades Excelentes 2023/2024 e 1º lugar em Qualidade do Meio Ambiente em 2024, somando-se ao Prêmio IAC em 2024 pelos investimentos no setor agrícola.

Esses investimentos só foram possíveis devido à forte arrecadação per capita – mais de sete vezes superior à média nacional de R$ 53,9 mil. Com a redução de arrecadação prevista em decorrência da reforma, a capacidade do município de manter e expandir serviços essenciais poderá ser significativamente comprometida, impactando diretamente o desenvolvimento local e a qualidade de vida da população, especialmente nos seguintes pontos:

Expansão e adequação dos serviços públicos essenciais, como saneamento, iluminação, limpeza urbana e segurança, necessários para acompanhar o avanço da urbanização e evitar a sobrecarga da estrutura existente.

Manutenção e ampliação da malha viária e da infraestrutura urbana, fundamentais para garantir mobilidade, segurança e atratividade econômica, inclusive para a instalação de novas empresas e geração de empregos;

Sustentação e fortalecimento dos programas de saúde pública, responsáveis pelo atendimento básico e especializado da população, podendo afetar o acesso e a qualidade dos serviços prestados;

Investimentos em educação, incluindo a ampliação de vagas em creches e unidades escolares, indispensáveis para atender ao crescimento populacional decorrente do desenvolvimento econômico e para assegurar políticas públicas de longo prazo.

A situação é especialmente delicada porque Louveira não tem para onde correr. Enquanto grandes cidades podem ajustar seus orçamentos distribuindo cortes entre diversas áreas, um município pequeno tem menos margem de manobra. Cada real a menos na arrecadação representa um impacto direto e visível na qualidade dos serviços.

O relógio está correndo

Desde 1º de janeiro de 2026, o Brasil entrou na fase de testes da Reforma Tributária. Embora as alíquotas sejam simbólicas neste ano (0,1% para IBS e 0,9% para CBS), sem impacto financeiro direto, a mudança operacional já está em curso.

Em 2027, a CBS entrará em vigor com alíquota cheia, substituindo PIS e Cofins. Entre 2029 e 2033, haverá a transição gradual do ICMS e ISS para o IBS. O IBPT reforça que parte do ranking dos municípios com maior arrecadação deve mudar com a implementação completa da reforma.

A expectativa é que, com a mudança na tributação, municípios mais populosos, que recebem as mercadorias para consumo, passem a ter mais destaque na arrecadação. Para Louveira, isso significa que o tempo de agir é agora.

Cada ano de preparação conta. Cada decisão tomada em 2026 determinará se a cidade manterá sua posição de destaque ou enfrentará dificuldades financeiras nas próximas décadas.

O desafio de Louveira com a Reforma Tributária

A cidade que já brilhou nos rankings nacionais de desenvolvimento enfrenta um desafio sem precedentes. Louveira construiu sua prosperidade em um modelo que valorizava a produção. Agora, terá que aprender a valorizar também o consumo.

Com um PIB per capita quase sete vezes superior à média brasileira e uma economia fortemente baseada na indústria, Louveira não pode se dar ao luxo de esperar. A reforma não ocorrerá de forma imediata, mas os impactos começarão a aparecer já a partir de 2029.

A Reforma Tributária é uma realidade e já está em curso. Seus impactos podem ser profundos, especialmente para cidades pequenas e de perfil industrial como Louveira, caso não haja preparo desde já. A demora em agir pode significar perda de arrecadação, desaceleração do desenvolvimento e redução em investimentos na saúde, educação e serviços básicos. No fim, quem paga essa conta é a população.

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