Louveira abre inscrições para premiar iniciativas culturais comunitárias com R$ 142 mil

Entidades sem fins lucrativos e coletivos culturais de Louveira poderão receber recursos para iniciativas desenvolvidas na cidade. A Prefeitura abriu um chamamento público que prevê a distribuição de R$ 142.453,50 entre 10 iniciativas já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura. As inscrições gratuitas começam em 4 de novembro e seguem até as 23h59 de 13 de novembro de 2026.

Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa busca reconhecer e fortalecer atividades culturais de base comunitária, incluindo projetos ligados às manifestações populares e tradicionais.

Quanto cada iniciativa poderá receber?

O edital prevê duas categorias de premiação, com valores diferentes conforme o tipo de organização cultural:

• Pontos de Cultura: oito prêmios de R$ 14.000,00 cada.
• Pontões de Cultura: dois prêmios de R$ 15.226,75 cada.

O dinheiro será depositado em parcela única, diretamente na conta bancária do contemplado. A premiação tem caráter de doação sem encargo, o que significa que os beneficiados não precisarão oferecer contrapartidas nem apresentar prestação de contas sobre os valores recebidos.

Quem pode participar do edital em Louveira?

Podem concorrer organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais informais da cidade, além de Pontos e Pontões de Cultura já certificados pelo Ministério da Cultura, com ou sem CNPJ, desde que atendam às condições estabelecidas.

Um dos requisitos é comprovar pelo menos dois anos de atividades culturais em Louveira. Essa comprovação pode ser feita por meio de fotografias, cartazes, publicações, registros audiovisuais, materiais de divulgação, reportagens, páginas na internet e outros documentos que demonstrem o trabalho desenvolvido.

Também poderão participar organizações e grupos que ainda não tenham certificação oficial como Ponto de Cultura. Nesse caso, será necessário alcançar pelo menos 50 pontos na avaliação do histórico de atuação e cumprir as exigências documentais da etapa de habilitação. O edital permite a pré-certificação desses participantes como Pontos de Cultura, mas não prevê a certificação de novos Pontões.

Não podem participar pessoas físicas individualmente, Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas com fins lucrativos, instituições de ensino, partidos políticos e organizações vinculadas ao Sistema S, entre outras categorias previstas nas regras. Também existem restrições relacionadas à participação de dirigentes e representantes ligados ao poder público.

Inscrições começam em 4 de novembro

As candidaturas deverão ser encaminhadas gratuitamente por formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura. Cada entidade ou coletivo poderá apresentar apenas uma inscrição, acompanhada do formulário preenchido e dos documentos que comprovem sua trajetória cultural.

O edital também permite a inscrição oral e presencial na Secretaria Municipal de Cultura e Eventos. Para utilizar essa modalidade, o interessado deverá solicitar previamente um agendamento, com pelo menos três dias úteis de antecedência em relação ao encerramento das inscrições. A documentação exigida deverá ser apresentada em formato digital ou físico durante o atendimento.

O formulário deverá conter informações sobre a organização ou coletivo, seu histórico de atuação e os materiais que comprovem as atividades realizadas. Pelo menos um dos registros apresentados precisa demonstrar atuação anterior a 26 de outubro de 2024. Também devem ser incluídos materiais recentes que comprovem a continuidade do trabalho cultural.

Edital prevê cotas e prioridade para culturas populares

Das vagas disponíveis, o processo seletivo reservará oportunidades para organizações e coletivos cuja composição seja majoritariamente formada por pessoas negras, indígenas ou com deficiência. Os percentuais mínimos estabelecidos são de 25% para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência.

O chamamento também determina que pelo menos 30% das premiações sejam destinadas a iniciativas com trajetória comprovadamente relacionada às culturas tradicionais e populares. Essa reserva poderá ser contabilizada conjuntamente com as vagas destinadas às cotas.

As candidaturas serão avaliadas por uma comissão formada por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. Cada proposta será analisada por pelo menos dois integrantes, e a classificação considerará a média das avaliações. A pontuação mínima exigida para a seleção é de 50 pontos.

Quando será feito o pagamento dos prêmios?

Depois da avaliação, os classificados passarão por uma etapa de habilitação, na qual deverão apresentar a documentação complementar exigida. O resultado preliminar da seleção poderá ser contestado por meio de recurso, conforme os prazos estabelecidos no edital.

O pagamento dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira e será realizado em parcela única, após a assinatura do Termo de Premiação Cultura Viva. A mesma entidade ou coletivo não poderá receber dois ou mais Prêmios Cultura Viva dentro de um período de 12 meses, conforme as condições previstas na regulamentação.

O Chamamento Público nº 009/2026 é conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura e Eventos de Louveira.

O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis nos links abaixo:

• Edital: clique aqui
• Formulário de inscrição: clique aqui

Em caso de dúvidas sobre a participação no chamamento ou a documentação necessária, os interessados podem entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Eventos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (19) 3848-1077.

Fonte: Diário Oficial do Município de Louveira, edição nº 2757A, de 3 de novembro de 2026, páginas 2 a 25 e 59 a 108.